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Termos de Serviço

Visão Geral

Este website é operado pela Creality 3D Technology (Europe) GmbH (doravante designada por “Nexbie”, “nós”, “nos” ou “nosso/a”). A Nexbie é uma marca operada pela Creality 3D Technology (Europe) GmbH. A loja online está acessível em de.nexbie.com.

Disponibilizamos este website sob a condição de que o utilizador aceite todos os termos, políticas e avisos aqui estabelecidos. Ao utilizar o nosso website e/ou ao adquirir produtos, adere aos nossos serviços e aceita os presentes Termos e Condições Gerais (“TCG”), incluindo todos os termos adicionais aqui referidos. Estes TCG aplicam-se a todos os utilizadores do website.

Leia atentamente estes TCG antes de utilizar o nosso website. Ao utilizar o website, concorda com estes termos. Se não concordar com a totalidade dos termos, não poderá utilizar o website.

Pode consultar a versão atualizada dos TCG nesta página a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de ajustar estes TCG para o futuro sempre que tal se torne necessário por motivos legais, regulamentares ou operacionais. Notificá-lo-emos de alterações substanciais atempadamente e por escrito. Para encomendas já concluídas, aplicam-se sempre os TCG em vigor no momento da realização da encomenda.

I. Contacto

Creality 3D Technology (Europe) GmbH Wandsbeker Allee 77 22041 Hamburg, Alemanha E-mail: no-reply@nexbie.com

As informações obrigatórias completas (número de registo comercial, número de identificação fiscal/IVA, gerência) podem ser consultadas no nosso Aviso Legal (Ficha Técnica / Impressum).

II. Aviso Importante para os Clientes

Antes de efetuar a sua encomenda, recomendamos vivamente que reveja os seguintes termos.

1. Compromisso de Segurança A Nexbie dá prioridade à proteção da vida humana. Com cada compra, confirma que os produtos não serão utilizados, direta ou indiretamente, para colocar em perigo a saúde ou a segurança. Compromete-se a cumprir as normas de segurança aplicáveis e os padrões éticos.

2. Conformidade Legal A Nexbie atua sempre em conformidade com a lei em todas as jurisdições relevantes. O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais.

3. Confirmação Ao efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes termos.

III. Produtos e Descrições

Vendemos brinquedos, jogos, puzzles de madeira, caixas-surpresa (blind boxes), brinquedos impressos em 3D, figuras de coleção e artigos decorativos. Salvo se um produto for expressamente identificado como personalizado ou confecionado de acordo com as especificações do cliente, é vendido como produto padrão e o direito legal de livre resolução aplica-se sem restrições. Relativamente a produtos personalizados ou feitos sob medida, podem aplicar-se as exceções legais previstas no artigo 312.º g, n.º 2, ponto 1 do BGB (Código Civil Alemão) ou na legislação equivalente de proteção do consumidor, caso os requisitos legais estejam preenchidos. Qualquer exceção aplicável será claramente indicada antes da compra.

Empenhamo-nos em reproduzir as cores e imagens dos produtos apresentados na loja com a maior exatidão possível. Contudo, não podemos garantir que a visualização das cores no seu ecrã corresponda com total exatidão à cor real do produto, dado que tal depende das configurações do seu monitor.

As informações específicas do produto, incluindo a idade recomendada, avisos, materiais, dimensões, utilização prevista e instruções de segurança, são fornecidas na respetiva página do produto e/ou na embalagem do produto. Leia e siga todos os avisos e instruções antes da utilização. Os produtos que contenham peças pequenas podem não ser adequados para crianças com menos de três anos de idade. Sempre que indicado, as crianças devem utilizar os produtos sob a vigilância de um adulto.

Podem existir limites de quantidade por encomenda, bem como restrições regionais de entrega ou de disponibilidade, as quais serão indicadas na respetiva página do produto, se aplicável.

IV. Condições de Encomenda e de Pagamento

Aplicam-se os preços indicados na loja online no momento da encomenda. Todos os preços são preços finais em euros, com impostos incluídos.

Os preços dos produtos incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) legalmente aplicável no país de destino. Dado que as taxas de IVA variam entre os países de entrega, o preço final com IVA incluído pode diferir consoante o seu endereço de entrega. O preço final com impostos aplicável à sua encomenda será apresentado durante o processo de checkout, antes de confirmar a sua encomenda, com base no seu endereço de entrega.

As despesas de envio são calculadas de acordo com o país de entrega e a zona de envio definidas na Secção V e na nossa Política de Envio. A despesa de envio aplicável será apresentada no checkout antes de confirmar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de ajustar preços e despesas de envio para encomendas futuras a qualquer momento. Para contratos já celebrados, o preço do produto e as despesas de envio acordados no momento da encomenda mantêm-se vinculativos.

Confirmação e Aceitação da Encomenda As informações apresentadas na Loja Oficial Nexbie constituem mero convite a contratar e não constituem uma proposta vinculativa da nossa parte para fornecer produtos ou serviços. Ao efetuar uma encomenda na Loja Oficial Nexbie, declara e garante que dispõe de plena capacidade jurídica para aceitar estes termos e condições e para celebrar um contrato de compra e venda vinculativo.

• Encomenda: A encomenda que submete através da Loja Oficial Nexbie está sujeita à aceitação pela Nexbie para produzir efeitos. A Nexbie reserva-se o direito de recusar a totalidade ou parte de qualquer encomenda a qualquer momento antes da expedição ou entrega. Os motivos para a recusa de uma encomenda incluem, entre outros, a rejeição do cartão de crédito, a indisponibilidade de produtos ou serviços e/ou o facto de a quantidade encomendada de produtos ou serviços ser anormalmente elevada ou excessiva. A aceitação de qualquer encomenda é independente de outras encomendas. Os preços podem sofrer alterações devido a escassez de materiais ou recursos, aumento dos custos de fabrico ou outros fatores até à aceitação da sua encomenda por nós.
• Confirmação por E-mail: Após a receção da sua encomenda e do respetivo pagamento, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação. A sua encomenda só será considerada aceite pela Nexbie quando receber o e-mail de confirmação da encomenda enviado pela Nexbie. Antes de aceitar ou processar a sua encomenda, a Nexbie poderá solicitar-lhe informações adicionais. Caso alguma informação no e-mail de confirmação esteja incorreta, notifique a Nexbie de imediato.
• E-mail de Confirmação de Encomenda: Assim que aceitarmos a sua encomenda e estivermos prontos para a expedir, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação de envio contendo os detalhes da expedição. Relativamente a artigos esgotados, enviar-lhe-emos um novo e-mail de confirmação quando os artigos chegarem e estiverem prontos para envio. Pode cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida do nosso armazém. Pode iniciar sessão na sua conta Nexbie para acompanhar o estado logístico da sua encomenda. Se não pudermos entregar os produtos que encomendou após a confirmação da encomenda, cancelaremos a encomenda e procederemos ao respetivo reembolso. Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias a contar do cancelamento, em conformidade com as exigências legais.

Métodos de Pagamento Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento na nossa loja online:

• Cartões de crédito: Visa, Maestro, Mastercard, American Express, UnionPay
• PayPal
• Klarna

O processamento do pagamento é efetuado através do Shopify Payments e do PayPal. Os métodos de pagamento disponíveis em cada caso concreto ser-lhe-ão apresentados no checkout antes da conclusão da encomenda. Reservamo-nos o direito de não disponibilizar determinados métodos de pagamento ou de apenas os disponibilizar após uma verificação de crédito positiva.

V. Entrega e Prazos de Entrega

Atualmente enviamos para todos os 27 países membros da União Europeia. As despesas de envio padrão dividem-se em duas zonas:

• Zona de Envio A - 5,99 EUR: Alemanha, Itália, França, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Áustria, Chéquia, Polónia, Dinamarca, Lituânia, Portugal, Suécia, Estónia e Finlândia.
• Zona de Envio B - 8,99 EUR: Eslováquia, Roménia, Irlanda, Hungria, Eslovénia, Croácia, Malta, Grécia, Chipre, Bulgária e Letónia.

A despesa de envio aplicável à sua encomenda será apresentada durante o checkout antes de confirmar a sua encomenda. A disponibilidade de entrega, despesas adicionais ou prazos de entrega diferentes podem aplicar-se a áreas remotas, ilhas ou endereços fora das áreas de serviço padrão das transportadoras e serão apresentados durante o checkout, se aplicável.

Os prazos previstos de entrega são compostos por:

• Prazo de processamento: Em regra, no prazo de 3 dias úteis a contar da celebração do contrato (ou, no caso de pagamento antecipado, a contar da receção do pagamento). Durante este período, a sua encomenda é preparada e entregue ao prestador de serviços de envio.
• Prazo de envio: 1 a 15 dias úteis a contar da entrega ao prestador de serviços de envio.

Salvo indicação em contrário, o prazo total de entrega é, por conseguinte, de 4 a 18 dias úteis. Quaisquer prazos de entrega divergentes ser-lhe-ão apresentados antes da realização da encomenda, na página do produto ou durante o processo de encomenda.

Se um produto encomendado não estiver disponível, informá-lo-emos de imediato. Neste caso, os pagamentos já efetuados serão reembolsados prontamente. Poderá encontrar mais informações sobre envio, acompanhamento de expedição e condições de entrega na nossa Política de Envio separada.

VI. Direito de Livre Resolução para Consumidores

Os consumidores beneficiam de um direito legal de livre resolução. É considerado consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (artigo 13.º do BGB / legislação de defesa do consumidor).

As instruções completas sobre o direito de livre resolução, bem como o modelo de formulário de livre resolução, podem ser consultados na nossa página separada de “Instruções de Livre Resolução”.

Resumo do Conteúdo Essencial do Direito de Livre Resolução

• Prazo de livre resolução: 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
• Forma de livre resolução: Declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail para no-reply@nexbie.com).
• Reembolso: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega padrão menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração de resolução.
• Custos de devolução: As despesas de envio da devolução regem-se pela nossa Política de Devolução. Em regra, o cliente suporta as despesas de devolução no caso de devoluções por motivos pessoais; assumimos as despesas no caso de artigos com defeito ou danos de transporte (sujeito à documentação comprovativa). Consulte a nossa Política de Devolução para mais informações, incluindo o limite de reembolso para devoluções efetuadas por transportadora escolhida pelo cliente.

Devolução Alargada Voluntária (30 Dias de Calendário) Além do direito legal de livre resolução, concedemos-lhe um direito voluntário de devolução alargado de 30 dias de calendário a contar da receção dos bens. As condições desta devolução voluntária (em particular a exigência de que os bens não tenham sido utilizados para além do necessário para a sua inspeção) regem-se pela nossa Política de Devolução.

O direito legal de livre resolução não é afetado pela devolução alargada voluntária e subsiste na íntegra.

VII. Garantia e Direitos por Falta de Conformidade

Aplicam-se os direitos legais relativos a defeitos e faltas de conformidade.

Em caso de defeito do produto não imputável ao cliente, assiste-lhe inicialmente o direito à reposição da conformidade, ou seja, à eliminação do defeito (reparação) ou à entrega de um bem isento de defeitos (substituição), à sua escolha. Caso a reposição da conformidade falhe, seja desproporcionada ou por nós recusada, poderá, nos termos da lei, resolver o contrato, solicitar a redução do preço ou exigir indemnização por perdas e danos ou o reembolso de despesas incorridas inutilmente.

Pode dirigir reclamações por defeito para no-reply@nexbie.com. Descreva o defeito com a maior precisão possível e, se viável, anexe fotografias. Este procedimento destina-se exclusivamente a simplificar o tratamento e não limita os seus direitos legais.

VIII. Reserva de Propriedade

Os bens entregues permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.

IX. Regras de Utilização da Loja Online

Não pode utilizar os nossos produtos e o nosso website para fins ilegais ou que violem a legislação aplicável (incluindo direitos de autor). É proibida a transmissão de software malicioso. As violações podem resultar no bloqueio imediato do acesso.

X. Condições Gerais

Por motivos objetivos, nomeadamente em caso de suspeita de utilização abusiva, reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços.

A transmissão dos seus conteúdos (exceto dados de pagamento) pode ocorrer de forma não encriptada através de redes abertas. Os dados de pagamento são sempre transmitidos de forma encriptada.

A reprodução ou utilização comercial dos nossos conteúdos e serviços sem a nossa autorização prévia é proibida. Os títulos das secções nestes TCG destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não afetam a interpretação das cláusulas.

XI. Atualidade das Informações

O conteúdo do website, na medida em que não constitua parte integrante de cláusulas contratuais vinculativas, destina-se apenas a informação geral. Esforçamo-nos por fornecer conteúdos atualizados e corretos, mas não podemos garantir a sua permanente integridade ou exatidão. Vinculativas são as informações apresentadas durante o processo concreto de encomenda.

XII. Ferramentas Externas

As ferramentas de terceiros que disponibilizamos ou integramos no nosso website são fornecidas “tal como se encontram”. A utilização de tais ferramentas é feita por sua conta e risco, na medida em que tal seja legalmente admissível.

XIII. Hiperligações Externas

O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos dessas páginas externas. Reveja de forma independente os termos e as políticas de privacidade dos fornecedores externos.

XIV. Conteúdos e Comentários dos Utilizadores

Se publicar conteúdos no nosso website (por exemplo, avaliações de produtos, comentários, fotografias), garante que tais conteúdos não violam direitos de terceiros, em particular direitos de autor, marcas ou direitos de personalidade. Concede-nos o direito simples, temporal e espacialmente ilimitado e gratuito de utilizar, reproduzir e publicar esses conteúdos em ligação com a operação do nosso website.

Reservamo-nos o direito de modificar ou remover conteúdos que violem a legislação aplicável ou estes TCG.

XV. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a nossa Política de Privacidade, acessível na respetiva página da nossa loja online.

XVI. Erros e Omissões

Caso existam erros manifestos nas informações, preços ou descrições dos nossos produtos, reservamo-nos o direito de os corrigir e ajustar em conformidade as encomendas afetadas ou, caso tal se afigure inexigível, resolver o contrato. Em tal caso, quaisquer pagamentos já efetuados serão prontamente reembolsados.

XVII. Utilizações Proibidas

É proibida a utilização indevida do nosso website. Em especial, é-lhe vedado utilizar o website para os seguintes fins:

• Para atividades ilícitas;
• Para violar direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos de autor, direito de marcas);
• Para difundir software malicioso ou prejudicar a funcionalidade dos nossos sistemas;
• Para assédio, discriminação ou qualquer outro comportamento ilícito contra outros utilizadores ou nossos colaboradores.

XVIII. Limitação de Responsabilidade e Indemnização

A utilização é feita por sua conta e risco. Não respondemos por danos indiretos, na medida em que tal seja legalmente admissível.

XIX. Cláusula de Salvaguarda

Caso disposições individuais destes TCG sejam ou venham a tornar-se total ou parcialmente inválidas ou ineficazes, a validade das restantes disposições não será por isso afetada. As disposições inválidas serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis.

XX. Cessação do Contrato

Os direitos e obrigações constituídos antes da cessação da relação contratual permanecem em vigor. Podemos resolver a relação contratual por justa causa em caso de violação grave destes TCG, nos termos da lei. O direito legal de livre resolução do consumidor (ver Secção VI) permanece inalterado.

XXI. Alterações a Estes TCG

Pode consultar a versão atual destes TCG nesta página a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de ajustar estes TCG para encomendas futuras. Para contratos já celebrados, aplicam-se sempre os TCG na versão em vigor no momento da celebração do contrato.