Termos de serviço

Visão geral

Este website é operado pela Creality 3D Technology (Europe) GmbH (doravante “Nexbie”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Nexbie é uma marca operada pela Creality 3D Technology (Europe) GmbH. A loja online está acessível em de.nexbie.com.

Disponibilizamos este website sob a condição de que você, enquanto utilizador, aceite todos os termos, políticas e avisos aqui estabelecidos. Ao utilizar o nosso website e/ou comprar produtos, concorda com os nossos serviços e aceita estes Termos e Condições Gerais (“TCG”), incluindo todos os termos adicionais aqui referenciados. Estes TCG aplicam-se a todos os utilizadores do website.

Por favor, leia estes TCG com atenção antes de utilizar o nosso website. Ao utilizar o website, concorda com estes termos. Se não concordar com todos os termos, não poderá utilizar o website.

Pode consultar a versão atual dos TCG nesta página a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de ajustar estes TCG para o futuro sempre que tal se torne necessário por motivos legais, regulamentares ou operacionais. Iremos notificá-lo sobre alterações substanciais atempadamente e em suporte duradouro (por escrito). Para encomendas já concluídas, aplicar-se-ão sempre os TCG em vigor no momento da encomenda.

I. Contacto

Creality 3D Technology (Europe) GmbH Wandsbeker Allee 77 22041 Hamburgo, Alemanha E-mail: support.eu@nexbie.com

As informações obrigatórias completas (número de registo comercial, número de identificação fiscal/IVA, gerência) podem ser consultadas na nossa Ficha Técnica / Informação Legal (Impressum).

II. Aviso Importante para os Clientes

Antes de efetuar a sua encomenda, recomendamos vivamente a leitura atenta dos seguintes termos.

1. Compromisso com a Segurança A Nexbie prioriza a proteção da vida humana. Com cada compra, o cliente confirma que os produtos não serão utilizados, direta ou indiretamente, para colocar em risco a saúde ou a segurança. Compromete-se a cumprir as normas de segurança aplicáveis e os padrões éticos.

2. Conformidade Legal A Nexbie atua sempre em conformidade com a legislação em todas as jurisdições relevantes. O cliente compromete-se a cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais.

3. Confirmação Ao efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes termos.

III. Produtos e Descrições

Vendemos brinquedos, jogos, puzzles de madeira, caixas-surpresa (blind boxes), brinquedos impressos em 3D, figuras colecionáveis e artigos decorativos. A menos que um produto seja expressamente identificado como personalizado ou confecionado de acordo com as especificações do cliente, é vendido como um produto padrão e o direito legal de livre resolução aplica-se sem restrições. Para produtos personalizados ou feitos por medida, podem aplicar-se as exceções legais previstas no Artigo 312g (2) n.º 1 do BGB (Código Civil Alemão), desde que os requisitos legais estejam preenchidos. Qualquer exceção aplicável será claramente indicada antes da compra.

Esforçamo-nos por reproduzir as cores e imagens dos produtos apresentados na loja com a maior precisão possível. No entanto, não podemos garantir que a exibição das cores no seu ecrã corresponda exatamente à cor real do produto, uma vez que tal depende das configurações do seu ecrã.

As informações específicas do produto, incluindo idade recomendada, avisos, materiais, dimensões, utilização prevista e instruções de segurança, são fornecidas na respetiva página do produto e/ou na embalagem do mesmo. Por favor, leia e siga todos os avisos e instruções antes da utilização. Os produtos que contenham peças pequenas podem não ser adequados para crianças com idade inferior a três anos. As crianças devem utilizar os produtos sob a supervisão de um adulto, quando indicado.

Poderão aplicar-se limites de quantidade por encomenda, bem como restrições regionais de envio ou de disponibilidade, os quais serão exibidos na respetiva página do produto, se aplicável.

IV. Termos de Encomenda e Pagamento

Aplicam-se os preços indicados na loja online no momento da encomenda. Todos os preços são preços finais em euros, com impostos incluídos.

Os preços dos produtos incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) legalmente aplicável no país de destino. Dado que as taxas de IVA variam entre os países de entrega, o preço final com IVA incluído pode diferir consoante a sua morada de entrega. O preço final com impostos incluídos aplicável à sua encomenda será exibido durante o processo de finalização de compra (checkout), antes de confirmar a sua encomenda, com base na sua morada de entrega.

Os custos de envio são calculados de acordo com o país de entrega e a zona de envio estabelecidos na Secção V e na nossa Política de Envio. Os custos de envio aplicáveis serão exibidos no checkout antes de confirmar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de ajustar os preços e os custos de envio para encomendas futuras a qualquer momento. Para contratos já celebrados, o preço do produto e os custos de envio acordados no momento da encomenda permanecem vinculativos.

Confirmação e Aceitação da Encomenda As informações exibidas na Loja Oficial Nexbie constituem apenas um convite a contratar e não constituem uma proposta contratual vinculativa da nossa parte para fornecer produtos ou serviços. Ao efetuar uma encomenda na Loja Oficial Nexbie, declara e garante que possui plena capacidade jurídica para aceitar estes termos e condições e para celebrar um contrato de compra e venda vinculativo.

• Encomenda: A encomenda submetida através da Loja Oficial Nexbie carece de aceitação por parte da Nexbie para se tornar efetiva. A Nexbie reserva-se o direito de recusar, no todo ou em parte, qualquer encomenda a qualquer momento antes do envio ou entrega. Os motivos para a recusa de uma encomenda incluem, entre outros, a rejeição do cartão de crédito, a indisponibilidade do produto ou serviço e/ou a quantidade encomendada de produtos ou serviços ser anormalmente elevada ou excessiva. A aceitação de qualquer encomenda é independente de outras encomendas. Os preços podem sofrer alterações devido à escassez de materiais ou recursos, ao aumento dos custos de fabrico ou a outros fatores até à aceitação da sua encomenda.
• E-mail de Confirmação: Após a receção da sua encomenda e pagamento, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação. A sua encomenda só será considerada aceite pela Nexbie quando receber o e-mail de confirmação de encomenda da Nexbie. Antes de aceitar ou processar a sua encomenda, a Nexbie pode solicitar informações adicionais. Se alguma informação no e-mail de confirmação estiver incorreta, por favor notifique a Nexbie imediatamente.
• E-mail de Confirmação de Envio: Assim que aceitarmos a sua encomenda e estivermos prontos para expedir, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação de encomenda contendo os detalhes de envio. Para artigos esgotados, enviar-lhe-emos um novo e-mail de confirmação de encomenda quando os artigos chegarem e estiverem prontos para expedição. Pode cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida do nosso armazém. Pode iniciar sessão na sua conta Nexbie para acompanhar o estado logístico da sua encomenda. Se não formos capazes de entregar os produtos encomendados após a confirmação da sua encomenda, cancelaremos a encomenda e procederemos ao reembolso. Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias a contar do cancelamento, em conformidade com os requisitos legais.

Métodos de Pagamento Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento na nossa loja online:

• Cartões de crédito: Visa, Maestro, Mastercard, American Express, UnionPay
• PayPal
• Klarna

O processamento do pagamento é efetuado através do Shopify Payments e do PayPal. Os métodos de pagamento disponíveis em cada caso específico ser-lhe-ão apresentados no checkout antes da conclusão da encomenda. Reservamo-nos o direito de não disponibilizar determinados métodos de pagamento ou de os disponibilizar apenas após uma verificação de crédito bem-sucedida.

V. Entrega e Prazos de Entrega

Atualmente, enviamos para todos os 27 países membros da União Europeia. Os custos de envio padrão dividem-se em duas zonas:

• Zona de Envio A - 5,99 EUR: Alemanha, Itália, França, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Áustria, República Checa, Polónia, Dinamarca, Lituânia, Portugal, Suécia, Estónia e Finlândia.
• Zona de Envio B - 8,99 EUR: Eslováquia, Roménia, Irlanda, Hungria, Eslovénia, Croácia, Malta, Grécia, Chipre, Bulgária e Letónia.

Os custos de envio aplicáveis à sua encomenda serão exibidos durante o checkout antes de confirmar a sua encomenda. A disponibilidade de entrega, custos adicionais ou prazos de entrega diferenciados podem aplicar-se a áreas remotas, ilhas ou moradas fora das áreas de serviço padrão das transportadoras, sendo devidamente indicados no checkout, se aplicável.

Os prazos de entrega previstos são compostos por:

• Prazo de processamento: Por norma, até 3 dias úteis após a celebração do contrato (ou, no caso de pagamento antecipado, a partir da receção do pagamento). Durante este período, a sua encomenda é preparada e entregue à empresa transportadora.
• Prazo de envio: 1 a 15 dias úteis a partir da entrega à transportadora.

Salvo indicação em contrário, o prazo total de entrega é, por conseguinte, de 4 a 18 dias úteis. Quaisquer prazos de entrega divergentes ser-lhe-ão apresentados antes de efetuar a encomenda na página do produto ou durante o processo de encomenda.

Se um produto encomendado não estiver disponível, informá-lo-emos de imediato. Neste caso, os pagamentos já efetuados serão reembolsados prontamente. Mais informações sobre o envio, rastreio de encomendas e condições de entrega podem ser consultadas na nossa Política de Envio em separado.

VI. Direito de Livre Resolução para Consumidores

Os consumidores têm direito legal de livre resolução (direito de desistência). Considera-se consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins predominantemente alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (Artigo 13.º do BGB).

As instruções completas de livre resolução, bem como o formulário de modelo de resolução, podem ser consultados na nossa página dedicada “Instruções de Livre Resolução”.

Resumo do Conteúdo Essencial do Direito de Livre Resolução

• Prazo de livre resolução: 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro indicado por si, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
• Forma de retratação: Declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio postal ou e-mail para support.eu@nexbie.com).
• Reembolso: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação de resolução.
• Custos de devolução: Os custos de envio da devolução regem-se pela nossa Política de Devolução. Em regra, o cliente suporta os custos de devolução em caso de devoluções por motivos pessoais; nós assumimos os custos em caso de artigos defeituosos ou danos de transporte (mediante comprovativo). Por favor, consulte a nossa Política de Devolução para mais detalhes, incluindo o limite de reembolso para envios de devolução organizados pelo próprio cliente.

Devolução Alargada Voluntária (30 Dias de Calendário) Além do direito legal de livre resolução, concedemos-lhe um direito voluntário de devolução alargado de 30 dias de calendário a contar da receção dos bens. As condições desta devolução voluntária (em particular a exigência de que os bens não tenham sido utilizados além do estritamente necessário para a sua inspeção) são regidas pela nossa Política de Devolução.

O direito legal de livre resolução não é afetado pela devolução alargada voluntária e permanece em pleno vigor.

VII. Garantia e Direitos relativos a Defeitos

Aplicam-se os direitos legais relativos a defeitos de conformidade dos bens.

Em caso de defeito do produto pelo qual não seja responsável, tem inicialmente direito ao cumprimento posterior, isto é, à eliminação do defeito (reparação) ou à entrega de um bem isento de defeitos (substituição), à sua escolha. Se o cumprimento posterior falhar, for desproporcionado ou for por nós recusado, poderá, de acordo com as disposições legais, resolver o contrato, reduzir o preço de compra ou exigir uma indemnização por perdas e danos ou o reembolso de despesas frustradas.

Pode apresentar reclamações por defeitos através de support.eu@nexbie.com. Descreva o defeito da forma mais precisa possível e, se possível, anexe fotografias. Isto serve exclusivamente para simplificar o processamento e não restringe os seus direitos legais.

VIII. Reserva de Propriedade

Os bens fornecidos permanecem nossa propriedade até que o preço de compra tenha sido integralmente pago.

IX. Regras de Utilização da Loja Online

Não pode utilizar os nossos produtos nem o nosso website para fins ilegais ou em violação da lei aplicável (incluindo direitos de autor). A transmissão de software malicioso é proibida. As infrações podem levar ao bloqueio imediato do acesso.

X. Condições Gerais

Por motivos objetivos, em particular em caso de suspeita de utilização abusiva, reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços.

A transmissão dos seus conteúdos (exceto dados de pagamento) pode ocorrer de forma não encriptada através de redes abertas. Os dados de pagamento são sempre transmitidos de forma encriptada.

A reprodução ou utilização comercial dos nossos conteúdos e serviços sem a nossa autorização é proibida. Os títulos nestes TCG servem unicamente para efeitos de clareza e não afetam a interpretação dos termos.

XI. Atualidade das Informações

O conteúdo do website, na medida em que não faça parte de componentes contratuais vinculativos, serve apenas para informação geral. Esforçamo-nos por fornecer conteúdos atuais e corretos, mas não podemos garantir a sua contínua integridade ou exatidão. Vinculativos são os detalhes que lhe são apresentados no processo de encomenda específico.

XII. Ferramentas Externas

As ferramentas de terceiros que disponibilizamos ou integramos no nosso website são fornecidas “tal como estão” (as is). A utilização de tais ferramentas é feita por sua própria conta e risco, na medida em que tal seja legalmente admissível.

XIII. Hiperligações Externas

O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo dessas páginas externas. Por favor, reveja os termos e as políticas de privacidade dos fornecedores externos de forma independente.

XIV. Conteúdo do Utilizador e Comentários

Se publicar conteúdos no nosso website (por exemplo, avaliações de produtos, comentários, fotografias), garante que esse conteúdo não infringe os direitos de terceiros, em particular direitos de autor, marcas registadas ou direitos de personalidade. Concede-nos o direito simples, ilimitado no tempo e no espaço, e gratuito de utilizar, reproduzir e publicar esse conteúdo em conexão com a operação do nosso website.

Reservamo-nos o direito de modificar ou remover conteúdos que violem a legislação aplicável ou estes TCG.

XV. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada na respetiva página da nossa loja online.

XVI. Erros e Omissões

Caso existam erros manifestos nas nossas informações sobre produtos, preços ou descrições, reservamo-nos o direito de os corrigir e ajustar as encomendas afetadas em conformidade ou, se tal se revelar desproporcionado, resolver o contrato. Nesse caso, os pagamentos já efetuados serão reembolsados prontamente.

XVII. Utilização Proibida

É proibida a utilização abusiva do nosso website. Em particular, é-lhe vedado utilizar o website para as seguintes finalidades:

• Para atividades ilícitas;
• Para infringir direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos de autor, direito de marcas);
• Para distribuir software malicioso ou prejudicar a funcionalidade dos nossos sistemas;
• Para assédio, discriminação ou qualquer outro comportamento ilícito em relação a outros utilizadores ou aos nossos colaboradores.

XVIII. Limitação de Responsabilidade e Indemnização

A utilização é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, na medida em que tal seja legalmente permitido.

XIX. Cláusula de Salvaguarda (Divisibilidade)

Caso disposições individuais destes TCG sejam ou se tornem total ou parcialmente inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada por esse facto. As disposições inválidas serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis.

XX. Rescisão do Contrato

Os direitos e obrigações constituídos antes da cessação da relação contratual permanecem em vigor. Podemos rescindir extraordinariamente a relação contratual em caso de violações graves destes TCG, de acordo com as disposições legais. O direito legal de livre resolução do consumidor (ver Secção VI) não é afetado por esta disposição.

XXI. Alterações a estes TCG

Pode consultar a versão atual destes TCG nesta página a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de ajustar estes TCG para encomendas futuras. Para contratos já celebrados, aplicar-se-ão sempre os TCG na versão em vigor no momento da celebração do contrato.